Trabalho - Seus direitos no Québec

No dia 22 de Outubro de 2009, no Comité d’éducation aux adultes (CEDA), próximo a estação de Metro Lionel-Groulx, tivemos o nosso "café causerie" sobre a Lei e normas de trabalho no Québec, como palestrante uma pessoa do Au bas de l'échelle (grupo de ação popular e ajuda aos trabalhadores com escritório em Montréal).

E agora estou aqui para compartilhar e fazer um resumo do que escutei neste bom encontro dedicado aos imigrantes e toda pessoa interessanda em saber sobre seus direitos. Então vamos ao que interessa:

Contratação
Aqui no Canadá o futuro funcionário assinará um contrato com a empresa contratante e neste contranto, dentre outras codições estará informando o salário anual ou por hora e como será feito o período de pagamento que usualmente é feito das seguintes formas: semanalmente ou bi-semanalmente e que normalmente é feito toda quinta-feira ou a cada dia 15 e 30 de cada mês. Sendo que se um desses dias cair em feriado, ou sendo em datas um final de semana o funcionário receberá no dia antecedente.
O período de pagamento não pode passar de 16 dias de intervalo no geral, mas há excessões. Como por exemplo o primeiro pagamento pode ser feito no início do mês precedente. Há outros tipos de excessões também, mas não irei descrever aqui.

Salário mínimo (válido desde 1º de maio de 2009)
Atualmente o salário mínimo no Québec é de: 9,00$ por hora e para pessoas que excercem atividades que recebem gorjetas 8,00$ por hora.
Os tipos de trabalho no qual podem ser qualificadas como atividades que tem seu salarário acrescido de gorgetas (em inglês: tip ou frances: pourboir) são: garçons e garçonetes, que aqui em francês chamamos de serveuse (garçonete) e serveur (garçon); entregadores de pizza e os barmen e barmaids.

Contra-cheque
A empresa contratante tem a obrigação de fornecer o seu contra-cheque (bulletin de paye). E todas as informações importantes deveram está neste documento, como por exemplo as deduções que serão consideradas sobre o seu salário bruto.

A semana normal de trabalho
Aqui no Québec, a semana normal de trabalho é de 40 horas trabalhadas no máximo. Aqui não há jornada de trabalho normal, mas como escrito anteriormente há quantidades de horas máximas por semana normal a trabalhar, passando disso será considerado hora extra.

Primeiros três meses de trabalho.
Os primeiros três meses de trabalho aqui, são como no Brasil, ou pior eu acho. O funcionário não tem direto a aviso prévio e nem a seguro desemprego e até mesmo pode ser demitido se ficar doente neste período.

Horas extras, posso negar de cumprilas?
Somente por três razões: obirgações familiares ou parental, como por exemplo estar com alguém da família doente em casa ou ter que ficar com o filho em casa por não ter ninguém para cuidar; depois de seis dias de trabalho consecutivos, porque temos direito o direito mínimo de repouso de 32 horas e ou se essas horas extras causaram danos a nossa saúde e segurança, como pessoas que trabalham em atividades de risco, exceto policiais e bombeiros (não sei se tem outras excessões).

Outras execessões são, podemos recusar a trabalhar mais de 50 horas por semana no geral, se temos um horário estável mais de 4 horas suplementares entre outros casos.

Horário de almoço
Após 5 horas de trabalho consecutivas, o funcionário tem o direito de pausa de 30min não remuneradas.

Férias
Menos de um ano de serviço continuo: um dia de férias pagos por mês de serviço, acumulado durante o ano até o máximo de duas semanas.

De um a cinco anos de serviço continuo, na mesma empresa: duas semanas de férias, que serão pagas com 4% do ganho bruto do ano de referência e com a possibilidade de mais uma semana não remunerada.

Cinco anos de serviços e mais: 3 semanas pagas, sendo 6% do salário bruto ganho no ano de referência.

As férias serão decididas entre você e o empregador, mas é o empregador que decidirá a melhor época devendo te pagar de uma só vez antes de você partir.

O funcionário também tem o direito de se abster-se do trabalho por razões familiares, mas acredito que isso mereça um post exclusivo, por isso irei tratar disso no próximo.

Aviso prévio
Trabalhando na mesma empresa:
De três meses a um ano: 1 semana;
De um a cinco anos: 2 semanas;
De cinco a dez anos: 4 semanas e
de dez em diante: 8 semanas.

Nesta palestra, foi levantado questões também de maus tratos com funcionários; cálculo de dias pagos nos feriados entre outros tópicos, fiz só um resumo.

Para maiores informações sobre o seus direitos aqui no Québec, voce tem os seguintes links:

Comissão de Normas do Trabalho do Québec

Au bas de l'échelle

E se você tiver uma profissão regulamentada, procure o site desta profissão para condições especiais relativas ao seu grupo profissional. Bom é isso e boa sorte e que você encontre o melhor trabalho para você.